Termos de Uso

1. Elegibilidade

O acesso ao SECRET SWING é exclusivo para maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo
• Não está impedido por lei de usar o serviço

2. Acesso por Convite

O SECRET SWING é uma rede privada. O acesso ocorre exclusivamente por convite de um membro existente. Ao aceitar um convite:

• O convidado fica vinculado ao membro que gerou o convite (padrinho)
• O convite é válido por um prazo determinado (padrão: 30 dias)
• O convidado deve passar por processo de certificação de identidade
• Convidados sem certificação no prazo entram na lista de atenção e, depois, na lista de risco — a remoção da conta é decisão manual da moderação
• Cada convite é único e só pode ser utilizado uma vez

3. Certificação de Identidade

Para garantir a segurança da comunidade, todo novo membro deve ser certificado como pessoa real. O processo inclui:

• Envio de selfie e documento de identidade
• Validação por membros autorizados (Primordiais ou Admin)
• Opção de certificação presencial ou manual
• São necessárias 3 certificações aprovadas para receber o selo de perfil real
• Sem nenhuma certificação em 7 dias, a conta entra na lista de atenção (sem bloqueio)
• Sem certificação no prazo, a conta entra na lista de atenção e, depois, na lista de risco; a exclusão é decisão manual da moderação.
• Sem as 3 certificações em 30 dias, a conta vai para a lista de risco

Certificar meu perfil

4. Conteúdo

Usuários são integralmente responsáveis por todo o conteúdo que publicam. É terminantemente proibido:

• Conteúdo ilegal
• Conteúdo sem consentimento
• Suspeita de menor de idade
• Spam, links externos ou fraude
• Assédio ou bullying
• Violação de direitos autorais
• Outro motivo

Regras da plataforma

5. Propriedade Intelectual

• Seu conteúdo: você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicar, concede à plataforma uma licença limitada para exibir, armazenar e distribuir o conteúdo conforme as configurações de acesso definidas por você.
• Plataforma: o código, design, marca e funcionalidades são propriedade exclusiva do SECRET SWING. Você não pode copiar, modificar ou redistribuir.

6. Pagamentos e Assinaturas

As compras e assinaturas seguem as regras abaixo.

• Todos os pagamentos são processados pelo Mercado Pago
• Valores são em Reais (R$)
• Assinaturas são renovadas de forma manual até o cancelamento
• Compras avulsas (packs, lives) são pagamentos únicos
• O SECRET SWING não armazena dados de cartão de crédito

7. Cancelamento e Reembolso

Não oferecemos reembolso (devolução). Todo o conteúdo comercializado é digital e de entrega imediata: assim que o pagamento é confirmado, o acesso é liberado na hora, caracterizando direito de arrependimento exercido sobre produto já plenamente entregue e consumível, nos termos do Art. 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento
• O acesso continua até o final do período pago
• Ao confirmar o pagamento, o comprador declara ciência de que está adquirindo conteúdo digital de entrega imediata e que o acesso será liberado imediatamente, não havendo devolução do valor pago
• Falhas técnicas que impeçam a liberação do conteúdo comprado devem ser reportadas ao suporte em até 7 dias: o acesso será garantido ou o valor devolvido caso a entrega não seja tecnicamente possível — único cenário de devolução previsto
• Cancelamentos processados pelo Mercado Pago (disputas/chargebacks) podem resultar no bloqueio da conta e no cancelamento dos acessos adquiridos

8. Conduta e Segurança

É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso;
• Contornar controles de segurança ou de acesso;
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas;
• Capturar, gravar ou distribuir conteúdo pago fora da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades do sistema.

9. Moderação

A plataforma mantém equipe de moderação e classifica automaticamente o texto publicado. A moderação pode:

• Conteúdo Ilegal
• Assédio / Bullying
• Spam, links externos ou fraude
• Golpe
• Violência
• Outro
• Remover conteúdo que viole estes termos
• Suspender ou banir contas infratoras
• Reportar atividades ilegais às autoridades
• Cooperar com investigações legais

Contestar uma decisão

10. Limitação de Responsabilidade

O SECRET SWING é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou segurança absoluta. Não somos responsáveis por:

• Conteúdo publicado por usuários
• Interações entre usuários fora da plataforma
• Perdas financeiras decorrentes de uso indevido
• Interrupções temporárias do serviço

11. Alterações

• Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação.

12. Legislação Aplicável

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da Comarca de São Paulo — SP.

13. Contato

• Dúvidas sobre estes termos: admin@seudominio.com